Carta de Agradecimento Eleições 2012

O Grupo Universidade Crítica vem por meio desta agradecer a todos e todas que votaram na eleição da gestão da Representação Discente da Faculdade de Direito da USP para o ano de 2012. Assim, está garantida a continuidade dos trabalhos constituídos no ano de 2011 e o desenvolvimento e aprimoramento dos novos projetos.

O Grupo Universidade Crítica tem ciência de que a conjuntura na qual se elegeu, em candidatura única, não traduz uma unanimidade. O dissenso é pressuposto para a democracia e o fato de não ter se manifestado nas cédulas não significa que ele não exista. O Grupo Universidade Crítica, uma vez mais, afirma sua posição de abertura plena ao diálogo no espaço da Faculdade de Direito de maneira a possibilitar que os mais diversos grupos de alunos tenham efetivamente voz.

O território da Representação Discente é politicamente fértil. Como representantes políticos ocupamos espaços nos colegiados diretivos da Faculdade de Direito, não sendo meros burocratas da instituição, mas alguns de seus agentes. Tanto o estatuto da Universidade de São Paulo, quanto o regimento interno da Faculdade de Direito, impõem uma estrutura deliberativa pouco representativa, fazendo com que as decisões fiquem restritas aos professores de maior titulação acadêmica, as quais podem não corresponder necessariamente a critérios pedagógicos ou mesmo de bom senso.

Em sua atuação, o Grupo Universidade Crítica se propõe a mudar a concepção meramente tecnicista da Representação Discente, que foi a preponderante nos últimos anos. Não se trata de um abandono do ferramental técnico-normativo e sim de uma tomada de consciência de que essas normas são um instrumento efetivo de mudança da Academia. Tal orientação para transformar é um compromisso da gestão.

Em 2012 será possível estabelecer um novo Projeto Político-Pedagógico (PPP) para a Faculdade de Direito, traçando novas diretrizes para o ensino jurídico na Universidade de São Paulo. Isso, no entanto, depende de todo o corpo discente que deve participar das discussões sobre o novo PPP para uma construção legítima e conjunta entre estudantes, funcionário e professores.

O Grupo Universidade Crítica, na gestão da Representação Discente, consolidará os esforços de então,com o horizonte de construir uma universidade pública mais democrática, crítica, sensível e popular.

Grupo Universidade Crítica

Nota da ECA sobre a Greve

Somos alunos da ECA-USP e visto a falta de imparcialidade da mídia com referência aos últimos acontecimentos ocorridos dentro da Universidade de São Paulo, cremos ser importante divulgar o cenário real do que realmente se passa na USP. Alguns fatos importantes que gostaríamos de mostrar:

- O incidente do dia 27/10/11, quando 3 alunos foram pegos portando maconha, NÃO foi o ponto de partida das reivindicações estudantis. Aquele foi o estopim para insatisfações já existentes.

- Portanto, gostaríamos de explicitar que a legalização da maconha, seja dentro da Cidade Universitária ou em qualquer espaço público, não é uma reivindicação estudantil. Alguns grupos até estão discutindo essa questão, mas ela NÃO entra na pauta de discussões que estamos tendo na USP.

- Os alunos da USP NÃO são uma unidade. Dentro da Universidade há diversas unidades (FFLCH, FEA, Poli, etc.) e, dentro de cada unidade, grupos com diferentes opiniões. Por isso não se deve generalizar atitudes de minorias para uma universidade inteira. O que estamos fazendo, isso no geral, é sim discutir a situação atual em que se encontra a Universidade.

- O Movimento Estudantil, responsável pelos eventos recentes, NÃO é uma organização e tampouco possui membros fixos. Cada ação é deliberada em assembleia por alunos cuja presença é facultativa. O que há é uma liderança desse movimento, composta principalmente por membros do DCE (Diretório Central dos Estudantes) e dos CAs (Centros Acadêmicos) de cada unidade. Alguns são ligados a partidos políticos, outros não.

- Portanto, os meios pelos quais o Movimento Estudantil se mostra (invasões, pixações, etc.) não são decisão de maiorias e, portanto, são passíveis de reprovação. Seus fins (ou seja, os pontos reais que são discutidos), no entanto, têm adesão muito maior, com 3000 alunos na assembleia do dia 08/11.

- Apesar de reprovar os meio usados pelo Movimento Estudantil (invasões, depredação), não podemos desligitimar as reivindicações feitas por esses 3000 alunos. Os fatos não podem ser resumidos a uma atitude de uma parcela muito pequena dos universitários.

Sabendo do que esse movimento NÃO se trata, seguem suas reinvidicações:

DISCUSSÃO DO CONVÊNIO PM-USP / MODELOS DE SEGURANÇA NA USP

A reivindicação estudantil não é: PM FORA DO CAMPUS, mas antes SEGURANÇA DENTRO DO CAMPUS. Os estudantes crêem na relação dessas reivindicações por três motivos:

A PM não é o melhor instrumento para aumentar a segurança, pois a falta de segurança da Cidade Universitária se deve, entre outros fatores, a um planejamento urbanístico antiquado, gerando grandes vazios. Iluminação apropriada, política preventiva de segurança e abertura do campus à populacão (gerando maior circulação de pessoas) seriam mais efetivas. Mas, acima de tudo...

A Guarda Universitária deve ser responsável pela segurança da universidade. Essa guarda já existe, mas está completamente sucateada. Falta contingente, treinamento, equipamento e uma legislação amparando sua atuação. Seria muito mais razoável aprimorá-la a permitir a PM no campus, principalmente porque...

A PM é instrumento de poder do Estado de São Paulo sobre a USP, que é uma autarquia e, como tal, deveria ter autonomia administrativa. O conceito de Universidade pressupõe a supremacia da ciência, sem submissão a interesses políticos e econômicos. A eleição indireta para reitor, com seleção pessoal por parte do governador do Estado, ilustra essa submissão. O atual reitor João Grandino Rodas, por exemplo, era homem forte do governo Serra antes de assumir o cargo.

POSTURA MAIS TRANSPARENTE DO REITOR RODAS / FIM DA PERSEGUIÇÃO AOS ALUNOS

Antes de tudo, independentemente de questões ideológicas, Rodas está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção, sob acusação de envolvimento em escândalos como nomeação a cargos públicos sem concurso (inclusive do filho de Suely Vilela, reitora anterior a Rodas), criação de cargos de Pró-Reitor Adjunto sem previsão orçamentária e autorização legal, e outros.

No mais, suas decisões são contrárias à autonomia administrativa que é direito de toda universidade. Depois de declarar-se a favor da privatização da universidade pública, suspendeu salários em ocasiões de greve, anunciou a demissão em massa de 270 funcionários e, principalmente, moveu processos contra alunos e funcionários envolvidos em protestos políticos.

Rodas, em suma: foi eleito indiretamente, faz uma gestão corrupta e destrói a autonomia universitária.

Você pode estar pensando…

MAS E O ALUNO MORTO NO ESTACIONAMENTO DA FEA-USP, ENTRE OUTRAS OCORRÊNCIAS?
Sobre o caso específico, a PM fazia blitz dentro da Cidade Universitária na noite do assassinato. Ainda é bom lembrar que a presença da PM já vinha se intensificando desde sua primeira entrada na USP, em Junho/2009 (entrada permitida por Rodas, então braço-direito de Serra). Mesmo assim, ela não alterou o número de ocorrências nesse período comparado com o período anterior a 2009. Ao contrário, iniciou um policiamento ostensivo, regularmente enquadrando alunos, mesmo em unidades nas quais mais estudantes apoiam sua presença, como Poli e FEA.

MAS E A DIMINUIÇÃO DE 60% NA CRIMINALIDADE APÓS O CONVÊNIO USP-PM?
São dados corretos. Porém a estatística mostra que esta variação não está fora da variação anual na taxa de ocorrências dentro do campus ( http://bit.ly/sXlp0U ). A PM, portanto, não causou diminuição real da criminalidade na USP antes ou depois do convênio. Lembre-se: ela já estava presente no início do ano, quando a criminalidade disparou.

MAS, AFINAL, PARA QUE SERVE A TAL AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA?
Serve para que a Universidade possa cumprir suas funções da melhor maneira possível. De maneira simplista, são elas:
- Melhorar a sociedade com pesquisas científicas, sem depender de retorno financeiro imediato.
- Formar cidadãos com um verdadeiro senso crítico, pois mera especialização profissional é papel de cursos técnicos e de tecnologia.

Importante: autonomia universitária total não existe. O dinheiro vem sim do Governo, do contribuinte, porém a autonomia universitária não serve para tirar responsabilidades da Universidade, mas sim para que ela possa cumprir essas responsabilidades melhor.

COMO ISSO ME AFETA? POR QUE EU DEVERIA APOIA-LOS?
As lutas que estão ocorrendo na USP são localizadas, mas tratam de temas GLOBAIS. São duas bandeiras: SEGURANÇA e CORRUPÇÃO, e acreditamos que opiniões sobre elas não sejam tão divergentes. Alguém apoia a corrupção? Alguem é contra segurança?

O que você acha mais sensato:
- Rechaçar reivindicações justas por conta de depredações e atos reprováveis de uma minoria, ou;
- Aderir a essas mesmas reivindicações, propondo ações mais efetivas?

Você tem a liberdade de escolher, contra-argumentar ou mesmo ignorar.
Mas lembre-se de que liberdade só existe com esclarecimento.
Esperamos ter contribuído para isso.

João Grandino Rodas - "persona non grata"

No dia 29 de setembro de 2011, a Congregação da FDUSP – última instância colegiada deliberativa e da instituição – concedeu por unanimidade o título de persona non grata ao seu ex-diretor e atual reitor da USP, João Grandino Rodas. Cabe, no entanto, esclarecer a pertinência de tal titulação. O presente texto não tem o escopo de elencar todos os motivos pelos quais Rodas a recebeu. Para tanto, basta a leitura do comunicado do Diretor Antonio Magalhães Gomes Filho à Faculdade de Direito.

Alguns dias antes, na data de 20 de setembro de 2011, João Grandino Rodas publicou a edição especial do boletim da acessoria de imprensa da USP exclusivamente dedicado à Faculdade de Direito. No documento, chamado “USP Destaques”, Rodas acusa a atual gestão de imoralidade administrativa por não dar sequência aos projetos iniciados em sua administração, os quais visam a modernização da unidade. Em outra edição posterior do mesmo boletim, o então reitor lamenta o fato de não ter sido convidado para participar das sessões da Congregação.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que, como docente titular da instituição, o Professor Rodas tem a sua participação garantida na sessão da Congregação. Independe, pois, de qualquer cortesia desse mesmo colegiado. Afinal, trata-se de um direito que o atual reitor, na figura de professor titular da unidade, dispõe. Em segundo lugar, destaca-se que a referida interrupção dos projetos não se dá por simples inércia da atual direção da Faculdade de Direito. O que está por trás é uma ressalva a tais projetos modernizadores.

Não se procura aqui questionar o mérito desses projetos, que visam a melhoria da unidade. A tônica da questão se coloca na própria realização dessa pretensão modernizadora, marcada pela imposição e falta de planejamento. Um bom exemplo disso é a mudança da grade horária inaugurada em 2007, marcada essencialmente pela nova divisão das turmas. Até então, cada turma se dividia em duas salas por período, ambas identificadas sob o binômio par-ímpar. Em seguida, essas salas se dividiram em mais outras duas, constituindo o atual quadro conhecido por todos, formado por quatro salas por período.

À medida que a turma que se encontrava sob os moldes da grade anterior obtia o diploma, formou-se uma progressão aritmética que adicionava duas novas salas a cada nova turma ingressa. Tal acréscimo de salas, em certa medida, influenciou a precoce e transtornada saída da biblioteca do prédio histórico, liberando mais espaço.

Uma parte do acervo da biblioteca, incluindo a Biblioteca Circulante – BCI, foi transferido para o prédio situado na Rua Senador Feijó, denominado “Anexo IV”, que não se encontra em condições estruturais de recebê-lo – vale lembrar que por causa dessa transferência alguns livros foram danificados. A outra parte, formada por acervos de mais quatro departamentos inteiros, ficou espremida no andar térreo do prédio histórico, local que anteriormente era apenas da BCI.

Posta essa problemática gerada pela divisão de salas e transferência da bibliotecas, seria razoável imputar imoralidade administrativa à atual gestão da Faculdade de Direito por não dar sequência a tal modernização? Além disso, seria o boletim de informação institucional da reitoria – o USP Destaques – meio legítimo para dirigir ataques às unidades da USP?

Foram essas questões que impulsionaram a atual gestão da Faculdade de Direito a rever criticamente a gestão de João Grandino Rodas, culminando na concessão do título de persona non grata a ele. Título este que além do Rodas, apenas Getúlio Vargas detém.

Como é sabido, o mero oferecimento do título não sana os problemas ocorridos na gestão anterior. A reforma da biblioteca continua necessária, assim como a revisão da grade horária. Atentar-se-á, na exposição que segue, a este segundo ponto.

Conceber a grade horária como organização e sistematização das disciplinas do currículo ao longo do curso não passa de um grande equívoco. Afinal, a formação do bacharel em direito não se reduz à sua agenda de matérias. Nesse momento de revisão crítica, deve-se atentar à formação do bacharelado. O fato de a Faculdade de Direito da USP ser uma instituição pública obriga-a ser o mais plural possível na educação de seus alunos, não podendo formar um jurista unidimensional. A atual conjuntura curricular, além de criar entraves ao corpo discente, o qual não detém a autonomia necessária para determinar as prioridades no seu próprio aprendizado, forma um jurista sem perfil. Em outras palavras, pretendendo formar um jurista total, acaba-se por produzir um tecnólogo do direito sem caráter.

A discussão a respeito da formação deve passar por um Projeto Político-Pedagógico – PPP. O Projeto Político-Pedagógico é uma expressão da autonomia da instituição de ensino, no sentido de formular e executar sua proposta de trabalho. No espaço da FDUSP, tratar-se-ia de um documento juridicamente reconhecido que norteiasse as atividades envolvidas no espaço acadêmico, melhorando o processo ensino-aprendizagem, abrangendo necessariamente pesquisa e extensão.

Um Projeto Político-Pedagógico – PPP – de qualidade para a FDUSP não se viabiliza sem a melhoria dos seus espaços físicos, como por exemplo as bibliotecas e as salas de aula. No entanto, não se deve esperar uma reforma desses ambientes para então se pensar na implementação de um Projeto Político-Pedagógico. Dado o efeito do Projeto Político-Pedagógico na FDUSP como um todo, marcado por uma grande transversalidade, deve-se fazer com que ele seja o ponto central das preocupações da Faculdade.