A elaboração de um novo Projeto Político-Pedagógico na FDUSP
Os anos de 2011 e 2012 foram marcados pelas discussões sobre um novo Projeto Político-Pedagógico (PPP) para a Faculdade de Direito da USP. O debate alavancado principalmente pela decadência da já antiquada grade de 2007, iniciou-se em 2010 com o Congresso Interno realizado pelo Centro Acadêmico XI de Agosto e Representação Discente à época, e ganhou força institucional com a criação de uma subcomissão para discussão da grade e do PPP.
Tratar de Projeto Político-Pedagógico não é uma tarefa fácil. Discutir novos modelos de estruturação de um ensino jurídico marcado pelo tradicionalismo de 185 anos traz entraves de uma realidade já muito consolidada e uma responsabilidade sem tamanho. Daí a necessidade de se construir aberta e democraticamente uma nova estrutura que combine em sua forma o ensino, a pesquisa e a extensão, para que tais elementos consolidem uma nova e completa forma de se aprender o direito.
Não é com grande surpresa que se vê a mesma discussão sobre reestruturação do Projeto Político-Pedagógico ocorrendo no curso de Direito da Universidade de Brasília. A educação jurídica no país hoje vem sofrendo transformações e precisa ser repensada para atingir sua finalidade. Afinal, formam-se juristas somente para operar o gigantesco maquinal da estrutura jurídica ou para repensar as bases da justiça no Brasil? Estar inserido numa universidade pública traz, nesse sentido, a reflexão da função da universidade – bem como de seus estudantes – num país que figura entre os primeiros colocados não só das maiores economias mundiais, mas também dos maiores índices de desigualdade.
Assim, é preciso repensar o ensino jurídico, conjuntamente, a fim de que ele combine elementos para um aprendizado atual, crítico e consciente, utilizando-se de instrumentos para efetivar o diálogo entre sociedade e universidade de forma verdadeiramente democrática e sensível ao contexto em que está inserida.
O que já foi feito?
Em 2010 deu-se inicio da discussão de um novo Projeto Político-Pedagógico que previsse em sua estrutura a junção articulada do ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes começaram a discutir um projeto que estruturasse efetivamente a Faculdade de Direito e desse um norte para a formação de novos e novas juristas conscientes de sua função na sociedade.
Assim, levada a demanda aos níveis institucionais, foi criada em maio de 2011 a Subcomissão para Reforma da Grade e do Projeto Político-Pedagógico, esta ligada a Comissão de Graduação. Sua principal tarefa era pensar na construção de uma nova Matriz Curricular, utilizando-se como base a Resolução nº 9 do CNE, a Constituição Federal e princípios democráticos e republicanos.
Porém, devido à decadência da grade implementada em 2008, a subcomissão se dedicou alguns meses na criação e implementação de um pacote de medidas emergenciais que permitisse aos estudantes ao menos se formar no período de cinco anos.
Após a realização e efetivação de tal trabalho, começou-se a pensar sobre os parâmetros em que a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo se insere no mundo, ou seja, seu posicionamento frente às consideradas melhores Faculdades de Direito a nivel internacional. A função de tal levantamento e pesquisa nunca foi a de fazer um “recorte e cola” dos melhores atributos internacionais, mas tentar desmitificar a crença de que a Faculdade de Direito da USP já se encontra entre as melhores do mundo e, por isso, não precisa mudar.
Aqui, é importante dizer que um PPP deve refletir em sua essência a sociedade e o contexto em que nossa Faculdade está inserida: precisamos fazer o exercício de olharmos o que está fora do ambiente muitas vezes alienável da Faculdade. Nesse ponto, a FDUSP tem a marcante característica de estar localizada no centro da cidade de São Paulo, convivendo com uma imensa desigualdade e miséria diária. Na cidade de São Paulo, o cotidiano frenético nos impele a ficar imersos nos problemas individuais e não olhar para o Outro e, por essa análise, a Faculdade de Direito não está livre dessa frieza ao que lhe é alheio.
Observar que a extensão, ponto de contato e diálogo entre a universidade e a sociedade, não faz parte do currículo e é pouco reconhecida, só mostra uma triste escolha de currículo. Tal escolha não está isenta de um posicionamento político. Por isso, o projeto que se pretende construir, mais que puramente pedagógico, é também político.
Finalizadas as pesquisas internacionais em 2011, iniciou-se em 2012 uma pesquisa diagnóstica sobre o currículo atual da FDUSP, a fim de problematizar sua estrutura e mostrar de forma clara a todos os professores, estudantes e funcionários seus problemas e vícios.
Realizou-se uma reunião aberta da subcomissão onde foi apresentado o diagnóstico final. Nessa apresentação constava as principais inadequações do currículo atual em relação a 1) universidades internacionais consideradas de excelência, 2) Diretrizes Curriculares Nacionais, mais especificamente a Resolução CNE nº 9, e 3) Constituição Federal de 1988, que versa explicitamente em seu art. 207 sobre a necessidade do tripé universitário.
A Representação Discente, no intuito de democratizar ao máximo a discussão sobre o PPP com os estudantes estruturou um Ciclo de Debates, que contava com oito encontros onde foram discutidos temas pertinentes ao Projeto Político-Pedagógico. Ensino, pesquisa, extensão, Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), ciclo básico, permanência estudantil, estruturação docente, instalações físicas e o tripé funcionários-estudantes-docentes foram temas dos encontros realizados no formato de rodas de discussão.
Foram discutidos, além disso, outros assuntos como estágio, ingresso na universidade pública, política de cotas, bolsas de permanência, extensão popular, crédito aula e crédito trabalho, iniciação científica, tese de Láurea, interdisciplinaridade, métodos avaliativos, tempo em sala de aula, também foram devidamente debatidos.
As atas finais de cada encontro servirão de material para enriquecer a discussão final da construção do Projeto Político-Pedagógico.
O que queremos fazer?
As discussões sobre aprendizagem jurídica atingiram, após esses anos, um bom nível para concretização de ideias. Avanços como a inserção de um real tripé universitário, que permita o aprendizado também fora da sala de aula, a remodelagem dos eixos de formação fundamental, profissional e prático, com a inserção de um ciclo básico e de um núcleo de práticas jurídicas não podem ser perdidos e precisam ser efetivados.
Porém, para que isso se concretize, muitas discussões precisam ser feitas entre docentes, estudantes e funcionários. É fundamental uma preocupação pedagógica na hora de se estruturar esse projeto final, atentando-se aos elementos essenciais de formação.
Para que o estudante e os docentes possam se dedicar à pesquisa e aos grupos de extensão, faz-se necessário em primeiro lugar uma diminuição significativa da carga obrigatória dentro da sala de aula. Para que os docentes possam refletir quais disciplinas devem ser obrigatórias a todos os alunos e alunas, precisa-se pensar nos perfis de egresso, ou seja, que tipo de profissional a Faculdade pretende formar.
Por ser a única Faculdade de Direito pública na cidade de São Paulo, devemos primar pela democratização do ensino, ou seja, que uma gama diversa de estudantes possam ser formados, sem que isso prejudique um perfil em detrimento de outro. Assim, estratégias como pensar alguns perfis principais como o estudante que deseja prestar concurso público, o que pretende exercer a advocacia contenciosa ou consultiva, o estudante que deseja seguir carreira acadêmica e o estudante que deseja trabalhar em projetos sociais e traçar uma base comum de disciplinas para todos esses perfis é um bom exercício para se pensar um conteúdo essencial comum.
A proporção entre o ensino, a pesquisa e a extensão também influenciam diretamente o tipo de profissional que se deseja formar na Faculdade. Uma carga excessiva de ensino acaba por privilegiar uma formação técnica, enquanto a pesquisa privilegia a formação de docentes e pesquisadores. Além disso, temos a extensão que cuidará de formar agentes transformadores da sociedade. O ideal é que esse tripé funcione de forma articulada e que os alunos que tiverem inclinação a determinado perfil possam se dedicar a ele de forma autônoma, mas que todos tenham uma base mínima desses múltiplos perfis.
Assim, reformular a Matriz Curricular e construir um Projeto Político-Pedagógico exige mais do que a qualificação de uma disciplina em optativa ou obrigatória. Exige uma reconsideração do ensino hoje e reflexão do que se pretende formar e mudar, tudo isso permeado por uma preocupação pedagógica para lidar com diversos elementos necessários para a formação completa de um estudante crítico e também autônomo.
O que propomos?
Propomos assim que ao fim de realizado o diagnóstico da grade atual e debatido futuras mudanças, que sejam levadas em considerações algumas sugestões:
1) Que se considere as questões sobre ensino jurídico trabalhadas pelos autores Roberto Mangabeira Unger no texto “Uma nova Faculdade de Direito no Brasil” e Boaventura de Sousa Santos no texto “A Universidade do Século XXI – Para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade”.
2) Que se analise e pense à luz das seguintes normativas: Resolução nº 9 de 29 de setembro de 2004 da CNE/CES do MEC, o Parecer nº 211 de 2004 da CNE/CES do MEC e a Lei 10.172/01 (Plano Nacional de Educação).
3) Que sejam levados em conta múltiplos perfis de egresso para que assim seja traçado um conteúdo essencial obrigatório a todos esses perfis, tomando como base uma formação crítica e emancipadora.
4) Que sejam repensados os conteúdos das disciplinas para se estas se adequem a nova Matriz Curricular.
5) Que os docentes vejam a possibilidade de se dedicarem a orientação de grupos de pesquisa e extensão, visando o fortalecimento do tripé universitário.
6) Que participem do debate do PPP encaminhando sugestões a subcomissão sempre que acharem necessário.
É fundamental que todos participem desse processo de estruturação do Projeto Político-Pedagógico. Quanto mais discussões e reflexões forem feitas nesse sentido, mais forte e democrático será o novo PPP.
Representação Discente da FDUSP
Grupo Universidade Crítica – Gestão 2012
www.rdfdusp.org
contatord@rdfdusp.org
O texto foi escrito, no primeiro semestre de 2012, no contexto de passagem nos departamentos para a apresentação do diagnóstico da grade curricular da São Francisco. Todos os docentes tiveram acesso ao documento.
